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Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto inaugura instalações em Viseu
19-07-2019

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), é um dos primeiros recém-criados organismos da administração central do Estado sedeado fora dos grandes centros urbanos.

Com sede em Viseu, abre as portas a 22 de julho, numa cerimónia de inauguração que conta com a presença do Ministro da Educação com a tutela do desporto, Tiago Brandão Rodrigues, e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.
A escolha da cidade de Viseu para acolher a sede desta entidade pública obedece a uma prioridade da ação governativa, que consiste no reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior do país, numa lógica de valorização e de dinamização do território.

A menos de duas semanas do arranque da nova época futebolística e a cerca de três semanas após a aprovação das alterações legislativas ao Regime Jurídico do Combate à Violência, Racismo, Xenofobia e Intolerância nos Espetáculos Desportivos, o presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro, aproveitará a ocasião para, entre outras mensagens, apresentar o novo espaço de trabalho e os meios técnicos e humanos ao serviço da Autoridade.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto garante, em articulação com as forças de segurança, a fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, assegurando a instrução de processos contraordenacionais e a aplicação de coimas e sanções acessórias, nunca esquecendo a prevenção.

A APCVD tem ainda como missão a promoção de atividades relacionadas com a criação de um contexto desportivo assente em princípios e valores éticos, entre outras atribuições,

A sua missão tem também em conta as determinações previstas na Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por ocasião dos Jogos de Futebol e outras manifestações desportivas, já assinada pelo XXI Governo, em julho de 2016.

A criação desta Autoridade é, deste modo, um passo fundamental no sentido de alcançar o objetivo assumido pelo XXI Governo de promoção da intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas.

O Governo tem abordado estes fenómenos nas suas mais diversas dimensões, de forma consistente e concertada:

  • a criação desta Autoridade e das referidas alterações à Lei que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos,
  • a constituição de um Grupo de Trabalho para uma abordagem multi-institucional das temáticas associadas à violência no desporto e
  • lançamento da campanha de sensibilização “Violência Zero”.

A sede da APCVD, com cerca de duas dezenas de funcionários, ficará nas antigas instalações da Universidade Católica Portuguesa, na atual incubadora Vissaium XXI, da cidade de Viseu.