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Bandeira da Ética | Projeto de regulamento
11-02-2019

Tendo em consideração a necessidade de inserir algumas alterações à anterior edição do Regulamento da “Bandeira da Ética”, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. vem, por este meio, e tendo presente o previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º, bem como o estipulado no artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), informar que se publicita AQUI o projeto de regulamento que entrará em vigor finda esta consulta pública, pelo que, havendo interessados nesta matéria, podem enviar sugestões pelo período de 30 dias - a contar do dia seguinte à data da publicação do referido projeto de regulamento, em www.ipdj.pt - para o seguinte endereço eletrónico: geral@ipdj.pt