Após cinco anos de vigência da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, e na sequência de auscultação dos seus destinatários, designadamente os treinadores, as federações desportivas, as instituições do ensino superior e as entidades formadoras, resultou um conjunto de alterações que o ajustam à realidade atual do sistema desportivo português.

Da referida avaliação resultou evidente uma necessidade, por um lado, de adequação do diploma à realidade desportiva nacional atual, no sentido de agilizar o acesso à carreira de treinador e a progressão entre os seus diferentes graus, atendendo à diversidade e heterogeneidade do desenvolvimento das diferentes modalidades, e, por outro, de um maior envolvimento do Estado na fiscalização do sistema.

É tida em conta a exigência e a complexidade crescente da atividade de treinador de desporto, tornando-se necessário reequacionar a sua formação, tanto na qualidade, como no conteúdo, enquanto fator predominante do desenvolvimento do Desporto.

As propostas apresentadas centram-se nas necessidades identificadas, promovendo-se alterações na estrutura, na organização e nos objetivos do regime; no acesso aos graus de treinador; na definição da formação contínua; e na fiscalização da aplicação do regime.

De entre as alterações introduzidas, destacam-se as seguintes:

• Reformulação dos perfis profissionais para todos os graus de formação, clarificando a relação estabelecida entre os graus de formação e as etapas de desenvolvimento desportivo dos praticantes, bem como a agilização da estrutura da formação contínua;
• Apoio às carreiras duais, permitindo aos praticantes frequentar a formação de treinadores durante o seu percurso como atletas;
• Apoio à pós-carreira, visando a transição de carreira de atletas de alto nível para treinadores, criando condições para adequação do processo de formação;
• Valorização da oferta formativa ministrada pelas instituições de ensino superior para efeitos de acesso ao título profissional de treinador.