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Criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto
09-08-2018

O Governo aprovou hoje a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto que, em articulação com as forças de segurança e com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, tem por missão a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.


A Autoridade é um serviço central da administração direta do Estado, dotada de autonomia administrativa, sob direção do membro do Governo com competência na área do desporto.