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Comissão para a Revisão da Lei 28/98, de 26 de junho
18-05-2016

Por despacho n.º 3032/2015, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 77, de 21 de abril, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministro (Secretaria de Estado da Juventude e Desporto), foi criada a Comissão para a revisão da Lei n.º 28/98, 26 de junho. A Comissão funcionou em nove sessões de Plenário, tendo encerrado os seus trabalhos em 7 de Setembro de 2015.

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