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Portugal adere à convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação das competições desportivas
18-09-2014

O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, afirmou hoje, em Macoliin na Suiça, no decorrer da 13.ª reunião de Ministros do Desporto do Conselho da Europa, o “firme compromisso do Governo português de assinar a Convenção sobre a manipulação das competições desportivas”.

“Entendemos que a manipulação das competições desportivas é um fenómeno à escala global que atenta contra a verdade desportiva e pretendemos manter o nosso país na linha da frente do combate a esse flagelo do desporto.”

Os objetivos centrais desta Convenção passam por prevenir, detetar, disciplinar e reprimir a manipulação de competições desportivas, reforçando a cooperação internacional e o intercâmbio de informações entre as autoridades públicas, as organizações desportivas e os operadores de apostas desportivas.

Portugal integra um grupo de países cujo ordenamento jurídico nacional já prevê sanções para práticas associadas à manipulação de resultados desportivos e encontra-se atualmente a regular as apostas desportivas, em particular no que respeita a obrigações para os operadores e entidades reguladoras, adaptando, para a legislação portuguesa, conceitos consolidados na presente Convenção.

A Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação das Competições Desportivas faz apelo a que as autoridades nacionais adotem medidas legislativas, para, entre outras situações:

  • Evitar conflitos de interesses entre os operadores de apostas e as organizações desportivas;
  • Incentivar as autoridades reguladoras na luta contra a fraude e corrupção;
  • Lutar contra as apostas desportivas ilegais, adotando sanções e medidas disciplinares proporcionais e dissuasoras em caso de infrações, bem como a reforçar os mecanismos de transparência e os princípios de boa governança.