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Apresentação da Plataforma Informática de Requisição de Policiamento de Espetáculos Desportiv
03-06-2014

No âmbito da revisão do regime jurídico do policiamento dos espetáculos desportivos, realiza-se no dia 4 de junho, pelas 15h, no auditório do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa, a apresentação do novo instrumento informático para requisição de policiamento: Plataforma Informática de Requisição de Policiamento de Espetáculos Desportivos (PIRPED).
 

Esta sessão, promovida pelo Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude e coorganizada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Confederação do Desporto de Portugal, tem por objetivo:

  • apresentar os requisitos, as condições da PIRPED;
  • bem como as regras de funcionamento e de utilização da PIRPED.

Na sessão demonstrar-se-á como a PIRPED efetua os cálculos necessários e atribui o valor do custo com o policiamento, integrando as regras de cobrança destes encargos em função das tabelas A e B, previsto na  Portaria que regula esta matéria, bem como da comparticipação do Estado, se tal se aplicar à requisição em causa.

Deste modo, garante-se uma maior acessibilidade e celeridade  nos procedimentos, que devem ser seguidos pelas diferentes entidades.

Esta sessão assume particular relevância uma vez que a partir de agosto próximo se pretende que todas as requisições de policiamento sejam efetuadas, obrigatoriamente, através desta plataforma.

A PIRPED está regulamentada através da Portaria n.º 55/2014, de 6 de março (Diário da República, 1.ª série — N.º 46 — 6 de março de 2014).