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Conselho Nacional do Desporto
Tomada de Posse dos Conselheiros
28-03-2013

Tomam posse, a 28 de março, os membros do Conselho Nacional do Desporto, numa cerimónia que será presidida pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relva, e que decorrerá pelas 14:40h na Biblioteca do Museu Nacional do Desporto | Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, em Lisboa.

O Conselho Nacional do Desporto tem por missão aconselhar o membro do Governo responsável pela área do desporto em matérias relacionadas com a política nacional para o desporto, em particular na definição das áreas e dos setores prioritários no âmbito dessa política. Assim e sem prejuízo das outras competências que lhe forem conferidas por lei, compete ao Conselho:
a) Aconselhar o membro do Governo responsável pela área do desporto na conceção das políticas de promoção do desporto em todas as suas vertentes e acompanhar o respetivo desenvolvimento;
b) Pronunciar-se sobre os projetos legislativos relativos a matérias de desporto;
c) Emitir pareceres e recomendações, no âmbito da execução das políticas definidas para o desporto;
d) Pronunciar-se sobre a articulação dos diferentes subsistemas desportivos;
e) Reconhecer o caráter profissional das competições desportivas em cada modalidade.
 
O Decreto-Lei n.º 266A/2012, de 31 de dezembro, veio redefinir a composição, modelo de funcionamento e competências deste organismo, que funciona em Plenário e através de uma Comissão Permanente.

 

Autor: DICRI