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Responsabilidade técnica - direção das atividades desportivas
Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto - direção e orientação das atividades desportivas
28-08-2012

A presente lei define o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adotada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento.

Nos termos da nova legislação, cada instalação desportiva deve dispor de pelo menos um diretor técnico que assuma a direção e responsabilidade pelas atividades desportivas que decorrem na instalação.
 

É revogado o Decreto-Lei n.º 271/2009, que estabelece a responsabilidade técnica pela direção das atividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas.
 

Para mais informações consulte : Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto