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NOTÍCIAS E DESTAQUES

 

 

Novas informações acerca do processo de construção do Programa Nacional de Formação de Treinadores. 

 







PUBLICAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO LEGAL

Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto - Acesso e exercício da atividade de Treinador (a) de Desporto - Entrada em vigor no dia 26 de novembro de 2012.

A nova Lei estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de Treinador de Desporto, determina a necessidade de obtenção de um Título emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, o qual confere competências ao titular consoante o seu Grau: I, II, III e IV.
Além de reconhecer os títulos adquiridos noutros países, a nova Lei define especificamente o regime de fiscalização, aplicação de taxas e coimas, bem como a cassação dos referidos Títulos.

É revogado o Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de Treinador de Desporto.

Para mais informações, consulte: Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.



CÉDULA DE TREINADOR DE DESPORTO

PROLONGAMENTO DO PRAZO DO REGIME TRANSITÓRIO

 

De acordo com o estipulado nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 248-A/2009, está a decorrer o período transitório que permite a correspondência de títulos emitidos anteriormente à publicação do referido Decreto-Lei, às Cédulas de treinador de Desporto. O prazo previsto para o final deste período (um ano) terminaria no próximo dia 31 de Maio.

Considerando:

• Que o universo de treinadores formados pelas diferentes Federações Desportiva com estatuto de UPD é de cerca de 50.000 e, neste momento, existem apenas 22.000 pedidos de Cédula (menos de 50%);

• Que, com base nestes números, após o dia 31 de maio o número de treinadores que iriam ficar impedidos legalmente de exercer a sua atividade ascende a vários milhares;

• Que após o dia 31 de maio, quem não fizer o seu pedido de Cédula ao abrigo do Período transitório terá que reiniciar o seu percurso de formação;

• Que, em virtude do processo de fusão e mudança de instalações do IPDJ, IP, houve durante alguns dias falhas nas comunicações e no acesso à plataforma informática que permite o registo e emissão das Cédulas (PRODesporto);

• Que o processo de divulgação por parte de algumas Federações junto dos seus treinadores não teve o sucesso desejado;

• Que é difícil o contato com os treinadores que presentemente não se encontram em atividade efetiva,

foi deliberado o seguinte:

1. Manter o imperativo legal de posse da cédula de treinador de desporto a partir do dia 1 de junho de 2012, para o exercício da função de treinador;

2. Alargar o prazo para efeito da conversão dos títulos já obtidos no passado até ao próximo dia 30 de setembro.

 

 

 

ACESSO À CTD PELA VIA: FORMAÇÃO ACADÉMICA

 

Está em discussão pública (junto das Instituições do Ensino Superior e das Federações Desportivas) uma proposta de "Regulamento de Reconhecimento Prévio de Formação Académica"

 

 

A publicação do Decreto-Lei n.º 248-A/2008 e do Despacho n.º 5061/2010, a que se seguiu a apresentação do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), vieram criar um novo paradigma para a formação dos/as treinadores/as em Portugal.

De acordo com o novo enquadramento legal, foi reconhecida a possibilidade de obtenção da Cédula de Treinador de Desporto através de uma habilitação académica de nível superior na área das Ciências do Desporto, referindo-se que, como condição prévia, é necessário obter o reconhecimento dos respetivos cursos, naturalmente apenas para o efeito de emissão da Cédula de Treinador de Desporto (CTD).

O Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, enquanto entidade certificadora da qualificação dos treinadores, elaborou um documento que contém uma proposta para os procedimentos a seguir para este efeito, tendo em vista definir uma metodologia que permita conduzir ao reconhecimento prévio dos cursos antes referidos.

Tendo em vista alcançar uma solução final mais rica e operacional e reconhecendo as responsabilidades que as entidades seguintes assumem neste processo, foi solicitado às faculdades com cursos na área das ciências do desporto e às federações desportivas com o estatuto de UPD a emissão de um parecer sobre esta proposta de "Regulamento de Reconhecimento Prévio de Formação Académica", que o deverão remeter para os serviços deste instituto até ao dia 31 de março do ano corrente.

Da apreciação que o IPDJ, IP irá fazer aos comentários remetidos pelas entidades que se disponibilizarem a fazê-lo, resultará um documento final aperfeiçoado, integrando as perspetivas e soluções mais pertinentes, que será posteriormente publicado segundo as normas oficiais.

 

9 DE JUNHO 2011 - 3ª REUNIÃO GERAL COM AS FEDERAÇÕES  

 

No passado dia 9 de Junho, no auditório do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa, decorreu a sessão oficial de apresentação e funcionamento da Plataforma

 

A ordem de travalhos esteve relacionada com a implementação do Regime Transitório iniciado a 1 de junho de 2011, cujo período admite a equipação das anteriores acreditações federativas dos/as treinadores/as aos atuais Graus de formação como definidos pelo PNFT.

 

Neste âmbito, foram abordados os processos de validação dos pedidos dos treinadores à nova Cédula de Treinador/a de Desporto (CTD), o desenvolvimento dos circuitos de informação, bem como outras valências que as Federações podem explorar através desta ferramenta informática.

 

 

 

1 DE JUNHO DE 2011 - INÍCIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE TREINADORES

 

A implementação do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT) vai ter o seu início no dia 01 de junho, com a abertura do Regime Transitório.

Trata-se do primeiro passo na implementação do PNFT, previsto no
Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, e que irá permitir aos treinadores que, no passado, obtiveram as suas qualificações nos cursos efetuados sob égide das Federações Desportivas, converter aqueles títulos na Cédula de Treinador de Desporto (CTD).

Este regime transitório terá a duração de um ano, findo o qual não será possível converter os actuais títulos em CTD.

Com o objetivo de responder às expetativas de eficiência e de qualidade dos serviços do IPDJ, IP, foi criada uma ferramenta tecnológica - PRODesporto, cuja finalidade é tonar mais fácil, expedito e sustentável o sistema de gestão de processos de emissões e renovações de Certificações dos Recursos Humanos do Desporto.

Durante este período transitório estima-se que, mais de 30.000 treinadores, irão aceder à PRODesporto, a fim de solicitarem a sua Cédula.

O acesso à PRODesporto deverá ser feito através do sítio internet do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., em:
http://prodesporto.idesporto.pt.

 

 

  

5 E 6 DE JANEIRO DE 2011 - 2ª REUNIÃO GERAL COM AS FEDERAÇÕES 

Nos passados dias 5 e 6 de janeiro, no Auditório das Piscinas do Jamor, teve lugar a primeira actividade de 2011, com a realização de uma reunião de balanço e acompanhamento do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), que contou com a presença de 53 federações desportivas, e que teve como principais objetivos a análise das diferentes tarefas já em curso, a avaliação das principais dificuldades que estão a ser encontradas e definição das iniciativas que se avizinham. Dos pontos analisados, destacam-se os seguintes:

  • Informações sobre o andamento do trabalho dos autores que estão a produzir os referenciais e os conteúdos da formação geral para os diferentes graus de formação;
     
  • Informações sobre o trabalho a desenvolver pelas Federações Desportivas, no que se refere às unidades de formação da componente específica;
     
  • Ponto de situação sobre o processo de candidatura das Federações Desportivas ao programa especial de financiamento criado pelo IDP, I.P. para co-financiar a produção dos referenciais e conteúdos específicos;
     
  • Avaliação do trabalho já encetado e esclarecimentos a sua conclusão de acordo com as normas estabelecidas;
     
  • Esclarecimentos sobre o período de transição previsto na lei, durante o qual os treinadores que, no passado, obtiveram uma qualificação nos cursos organizados pelas federações desportivas, poderão solicitar a atribuição de Cédula de Treinador/a de Desporto (CTD), segundo a relação de equivalências legalmente definida;
     
  • Informação sobre a plataforma informática que dará suporte à implementação do período transitório e a todo o processo administrativo necessário à emissão das Cédulas de Treinador/a de Desporto;
     
  • Apresentação e análise das matérias a regulamentar no âmbito da aplicação do PNFT, nomeadamente: a realização dos estágios, a homologação os cursos superiores, a certificação das entidades formadoras; o programa de formação contínua e a emissão da CTD pela via da experiência profissional.

Para a concretização dos objetivos indicados, para além do trabalho de cada uma das partes envolvidas, continuará a realizar-se um conjunto de reuniões individuais entre o IPDJ, I.P. e cada uma das federações desportivas, tendo em vista a validação dos documentos elaborados e criação das condições para que o PNFT possa ser aplicado em toda a sua plenitude.

 

26 E 27 DE MAIO DE 2010 - 1ª REUNIÃO GERAL COM AS FEDERAÇÕES

O Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.), deu início aos trabalhos relativos ao desenvolvimento do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), através da realização de reuniões com todas as Federações com Utilidade Pública Desportiva (UPD), nos dias 26 e 27 de maio, no Auditório das Piscinas do Centro Desportivo Nacional do Jamor.

Com esta reunião, e no seguimento do disposto no Decreto-lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro e no Despacho n.º 5061/2010, de 22 de março, estão criadas as condições para se iniciar um conjunto de procedimentos conducentes à implementação do PNFT, permitindo a determinação dos processos, procedimentos e tarefas a realizar pelas Federações com UPD e pelo IDP, I.P..

 

7 DE ABRIL DE 2010 - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE TREINADORES

Realizou-se, no passado dia 7 de abril de 2010, a cerimónia de apresentação do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), o qual surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro e do Despacho n.º 5061/2010, de 22 de março, diplomas reguladores da Formação de Treinadores/as.

Esta cerimónia decorreu sob a presidência do Sr. Secretário Estado da Juventude e do Desporto, e com a presença do Sr. Presidente e Srs. Vice-Presidentes do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.), respectivamente, Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha, Dr. José Eduardo Fanha Vieira e Arq. João Paulo Bessa. Contou ainda com a presença do Sr. Presidente da Confederação das Associações de Treinadores (CPAT), Dr. José Curado, e de responsáveis dos departamentos técnicos das Federações Desportivas e representantes das Universidades e Institutos Politécnicos, públicos e privados, com formação na área do desporto.

Luís Bettencourt Sardinha, Presidente do IDP, I.P. - entidade certificadora da Cédula de Treinador/a de Desporto (CTD), fez a apresentação do PNFT, salientando "o início de novo ciclo que este representa", respondendo "aos novos desafios dos/as treinadores/as, das federações e de todos os que se encontram envolvidos na formação de treinadores/as".

O lançamento do PNFT promove a criação das condições necessárias para o início de um processo conjunto entre o IDP, I.P. e as Federações com Utilidade Pública Desportiva no sentido da adaptação do actual processo de formação de treinadores/as ao novo modelo, onde será possível convergir as diferentes vias de formação. Esta realidade estimulará o acesso dos/as treinadores/as à formação académica, reconhecendo-se e creditando-se a sua formação anterior, e incentivará as instituições de Ensino Superior a participarem na formação técnico-profissional.

 

 

A publicação do Decreto-Lei n.º 248-A/2008 e do Despacho n.º 5061/2010, a que se seguiu a apresentação do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), vieram criar um novo paradigma para a formação dos/as treinadores/as em Portugal.

De acordo com o novo enquadramento legal, foi reconhecida a possibilidade de obtenção da Cédula de Treinador de Desporto através de uma habilitação académica de nível superior na área das Ciências do Desporto, referindo-se que, como condição prévia, é necessário obter o reconhecimento dos respetivos cursos, naturalmente apenas para o efeito de emissão da Cédula de Treinador de Desporto (CTD).

O Instituto do Desporto de Portugal, IP, enquanto entidade certificadora da qualificação dos treinadores, elaborou um documento que contém uma proposta para os procedimentos a seguir para este efeito, tendo em vista definir uma metodologia que permita conduzir ao reconhecimento prévio dos cursos antes referidos.

Tendo em vista alcançar uma solução final mais rica e operacional e reconhecendo as responsabilidades que as entidades seguintes assumem neste processo, foi solicitado às faculdades com cursos na área das ciências do desporto e às federações desportivas com o estatuto de UPD a emissão de um parecer sobre esta proposta de Regulamento de Reconhecimento Prévio de Formação Académica, que o deverão remeter para os serviços deste instituto até ao dia 31 de Março do ano corrente.

Da apreciação que o IDP, IP irá fazer aos comentários remetidos pelas entidades que se disponibilizarem a fazê-lo, resultará um documento final aperfeiçoado, integrando as perspetivas e soluções mais pertinentes, que será posteriormente publicado segundo as normas oficiais.

PRODesporto às Federações desportivas implicadas no Programa Nacional de Formação de Treinadores/as (PNFT).