Imagem de Topo

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO TERAPÊUTICA - AUT

O praticante desportivo tem o direito de utilizar substâncias e métodos proibidos sempre que tal se justifique terapêuticamente. Por isso, uma das Normas Internacionais criadas pela Agência Mundial Antidopagem diz respeito às normas para solicitação de Autorização para a Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos. 

A aplicação dessas normas em Portugal é da responsabilidade da Autoridade Antidopagem de Portugal que, através da sua Comissão de Autorização de Utilização Terapêutica (CAUT), procederá ao registo e análise das solicitações de utilização terapêutica.
 
Toda a informação fornecida pelo médico e pelo praticante desportivo nas solicitações de utilização terapêutica será tratada por profissionais de saúde com o cumprimento total das regras de segredo profissional.
 
A Autoridade Antidopagem de Portugal define anualmente uma série de regras relativas à solicitação de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e/ou métodos proibidos, de acordo com a Norma Internacional da Agência Mundial Antidopagem sobre esta matéria, regras que poderá consultar no Manual de procedimento para a solicitação de autorização para a utilização terapêutica – Guia informativo para médicos (na versão em vigor para o ano em curso). 
 
No estrito cumprimento da legislação em vigor, foi solicitada uma autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados para a implementação de um sistema de tratamento dos dados pessoais obtidos no âmbito do Sistema de Autorizações de Utilização Terapêutica da ADoP. Pode consultar a referida autorização abaixo:
 
 
  

Documentos em vigor em 2013:

Manual de Procedimentos para a solicitação de autorização para utilização terapêutica - Guia Informativo para médicos (versão 2013)

Anexo AUT (nova versão)

Relatório Médico

Despacho n.º 14884/12, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 225, 21 de novembro de 2012, Procedimentos inerentes ao sistema de autorização de utilização terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2013. 

 

Em caso de dúvida, contacte:
linha azul – Tel. 808 229 229 – Fax 21 797 75 29 – antidopagem@idesporto.pt