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LUTA CONTRA A DOPAGEM


A dopagem representa um flagelo que põe em causa a imagem do desporto como uma escola de virtudes onde os valores, os princípios e as regras são respeitados e preservados.

Em 1999, os países de todo o mundo e o Movimento Desportivo concluíram que tinham que dar as mãos para que se pudesse implementar uma luta eficaz contra este flagelo. A criação da Agência Mundial Antidopagem, numa parceria pioneira entre as autoridades públicas e o Movimento Desportivo, e o lançamento do Programa Mundial Antidopagem começam a dar os seus frutos, apertando cada vez mais o cerco aos prevaricadores.

A aprovação unânime na UNESCO, em Outubro de 2005, da Convenção Internacional Contra a Dopagem em tempo recorde representa igualmente um marco muito importante na luta contra a dopagem.

A utilização de substâncias dopantes não se cinge, infelizmente, ao desporto de competição, atingindo igualmente os jovens em idade escolar e os utentes de ginásios de musculação. A dimensão da utilização de substâncias dopantes fora do desporto de competição representa, actualmente, em muitos países do mundo, um problema de saúde pública.

Em suma, todos temos que reflectir sobre o nosso contributo para a génese e para a prevenção desta problemática porque – Juntos será mais fácil! 

 

AGÊNCIA MUNDIAL ANTIDOPAGEM


A Agência Mundial Antidopagem (AMA) é um organismo independente fundado em 1999, responsável a nível internacional pela promoção e coordenação da luta contra a dopagem no desporto em todas as suas formas.

World Anti-Doping Agency (versão completa em Inglês do sítio oficial)

PROGRAMA NACIONAL ANTIDOPAGEM


O Programa Nacional Antidopagem (PNA) consiste numa planificação de periodicidade anual, estabelecida e a aplicar pela ADoP, segundo o seu quadro de competências legais; onde são englobadas as acções de controlo de dopagem em competição e as fora de competição, para todas as modalidades desportivas incluídas no Programa Nacional Antidopagem nesse ano. O objectivo é o de planear e implementar uma distribuição isenta e racional de controlos de dopagem. As acções de controlo de dopagem têm por objecto as modalidades desportivas organizadas na âmbito das federações nacionais titulares do estatuto de utilidade pública desportiva (UPD) ou outras entidades, estas, mediante protocolo estabelecido com a ADoP.


LEGISLAÇÃO ANTIDOPAGEM


Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto (UNESCO)
Decreto n.º 4-A/2007, de 20 de Março
O Conselho de Ministros, reunido em 25 de Janeiro de 2007, aprovou a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, e seus anexos I e II, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de
2005. A
Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto visa harmonizar os esforços colocados na luta contra a dopagem, bem como estabelecer um quadro jurídico que permita aos Estados dispor dos meios e medidas para erradicar a dopagem do Desporto. Portugal participou activamente na elaboração da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto da UNESCO, documento fundamental para que os países de todo o mundo possam reconhecer a Agência Mundial Antidopagem (AMA), o Código Mundial Antidopagem, as Normas Internacionais e estabelecer princípios comuns no âmbito da Luta contra a Dopagem.

Convenção Europeia contra a Dopagem
Decreto n.º 2/94, de 20 de Janeiro

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia contra o Doping.

Combate à Dopagem
Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. Por esta Lei são revogados o Decreto -Lei n.º 183/97, de 26 de Julho, a Lei n.º 152/99 de 14 de Setembro, o Decreto –Lei n.º 192/2002, de 25 de Setembro, e o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro.

Rectificação à Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho
Rectificação do texto do n.º 2 do artigo 30.

Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro
Aprova as normas de execução regulamentar da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.

Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho Revogado pela Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho
Combate à dopagem no desporto. Revoga o Decreto-Lei n.º 105/90, de 23 de Março, que regulamentava a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português e a Portaria n.º 130/91, de 13 de Fevereiro, que regulamentava as acções de controlo antidopagem. O Decreto-Lei n.º 183/97 foi alterado pela Lei n.º 152/99, de 14 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 192/2002, de 25 de Setembro.

Regulamentação do Combate à Dopagem
Portaria n.º 816/97, de 5 de Setembro
  Revogado pela Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho
Regulamenta o combate à dopagem no desporto. A Portaria n.º 816/97 foi rectificada nos termos da Declaração de Rectificação n.º 17 – G/97, publicada no DR, I-B, n.º 253, de 31 de Outubro de 1997.

Resolução sobre o Controlo Antidopagem
Resolução da Assembleia da República n.º 20/98, de 28 de Abril

Resolução da Assembleia da República sobre o controlo antidoping.

Caso Nuno Assis
Parecer da Procuradoria-Geral da República n.º 93/2006

Desporto – Futebol – Liga Portuguesa de Futebol Profissional – Federação Portuguesa de Futebol – Doping – Pessoa colectiva de utilidade pública – Utilidade pública desportiva – Estatuto – Suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva – Cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva.

 

HISTÓRIA DA LUTA CONTRA A DOPAGEM EM PORTUGAL


Portugal tem um longo historial na luta contra a dopagem no desporto. Desde muito cedo que o nosso país tomou consciência da importância fundamental de um sistema eficaz de luta contra a dopagem no desporto, de forma a preservar a saúde dos atletas e a verdade desportiva.

No final dos anos 60, o Movimento Desportivo tomou consciência plena da existência desta problemática. Em 1968, o Comité Olímpico Internacional (COI) decidiu realizar pela primeira vez controlos de dopagem no Jogos Olímpicos de Verão que decorreram na cidade do México.

Nesse mesmo ano (1968), foi realizado o primeiro controlo de dopagem no nosso país, no decurso da Volta a Portugal em bicicleta, pelos Dr. Carlos Tapadinhas e Carlos Bicó. O controlo foi solicitado pelo então Director-Geral dos Desportos, Dr. Armando Rocha e as análises foram realizadas num laboratório particular em Lisboa.

No final dos anos 60 e no decurso dos anos 70, os controlos foram realizados, na sua grande maioria, na modalidade de ciclismo e segundo os regulamentos da Union Cycliste Internationale.
Inicialmente, as análises foram realizadas na Faculdade de Farmácia de Lisboa pelo Prof. Doutor Borralho Graça, passando mais tarde, no período compreendido entre 1974 e 1981, a ser realizados na Faculdade de Farmácia de Coimbra pelo Prof. Doutor Proença da Cunha.

Nas análises realizadas no ciclismo entre 1969 e 1984, cerca de 11% dos resultados revelaram-se positivos, o que embora representando uma percentagem elevada estava aquém do que se passava noutros países. No entanto, os procedimentos analíticos eram realizados essencialmente com métodos cromatográficos, que eram muito menos sensíveis do que os utilizados actualmente, essencialmente na detecção de certos compostos como os esteróides anabolizantes, cuja utilização já se suspeitava naquela altura.

Em 1970, Portugal publica o primeiro diploma legal onde a temática da dopagem é abordada: o Decreto-Lei n.º 420/70.

As autoridades portuguesas preocupadas com a situação decidem criar, em 1977, a Comissão para Regulamentação do Controlo Antidopagem, coordenada pelo Dr. Orlando Azinhais, que representou a estrutura pioneira do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD).

Em Setembro de 1979, é publicada a primeira Legislação sobre o Controlo Anti-Doping (Decreto-Lei n.º 374/79), regulamentada no início de 1980 (Portaria n.º 378/80), tendo ambos os diplomas sido debatidos, previamente, no Conselho Superior de Educação Física e Desporto.

No final dos anos 70, inicia-se a instalação do Laboratório de Análises do Doping nas instalações do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa pelas mãos do Prof. Doutor Lesseps dos Reys. No entanto, o laboratório só viria a ser criado oficialmente em 1985, pelo Dr. Júlio Miranda Calha, então Secretário de Estado do Desporto, através da publicação do Decreto-Lei n.º 29/85, de 15 de Agosto, recebendo a denominação de Laboratório de Análises de Doping e Bioquímica, pois possuía um departamento distinto para cada área.

Em 1987, o Laboratório de Análises do Doping foi acreditado pelo COI, passando a fazer parte de um grupo muito restrito de laboratórios acreditados a nível mundial.

A partir de 1982, as análises começaram a ser efectuadas no Laboratório de Análises de Doping, passando a ser controladas outras modalidades para além do ciclismo, com base na legislação publicada no final de 1979. O número de modalidades desportivas controladas no nosso país foi aumentando de forma progressiva, tendo ultrapassado as 10 modalidades em 1988, as 20 modalidades em 1992, as 30 modalidades em 1998, as 40 modalidades em 2000 e as 50 modalidades em 2004.

Embora o número de modalidades controladas tenha vindo a aumentar progressivamente, só a partir do ano de 1998 é que o CNAD passou a conceber anualmente um verdadeiro Plano Nacional Antidopagem em cooperação estreita com as Federações Desportivas titulares de utilidade pública desportiva.

O COI, preocupado com a utilização crescente de esteróides anabolizantes e de outras substâncias dopantes com efeitos de longa duração, concebeu em 1994 os controlos de dopagem fora de competição. O nosso país implementou esses controlos ainda no ano de 1994 e tem vindo a realizar um número crescente ano após ano, reconhecendo o seu papel fundamental na dissuasão do uso de substâncias dopantes.

A 16 de Novembro de 1989, é aprovada, em Estrasburgo, a Convenção Contra a Dopagem, do Conselho da Europa, assinada pelo nosso país em 1990 e ratificada em 1994 com a publicação do Decreto-Lei n.º 2/94 de 20 de Janeiro.

Fruto da aprovação da Convenção contra a Dopagem, do Conselho da Europa, e do trabalho da Subcomissão de Dopagem e Bioquímica, do COI, aparece uma nova definição de dopagem, que inspira a actualização da legislação portuguesa, sendo publicado em 1990 o Decreto-Lei n.º 105/90, de 23 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 130/91. Neste Decreto-Lei, é criado o Conselho Nacional Antidopagem (CNAD), que assume, desde então, a definição da política de luta contra a dopagem em Portugal.

Até à criação do CNAD, a luta contra a dopagem centrava-se unicamente na realização de controlos de dopagem. Com a criação do Conselho são lançadas as primeira iniciativas educativas neste âmbito, seguindo as recomendações da Convenção Contra a Dopagem. No entanto, teríamos que esperar pelo ano de 1997 para assistirmos ao lançamento da primeira campanha educativa e informativa devidamente estruturada e dirigida a diversos grupos-alvo. No final de 2003, é lançado pelo CNAD o programa “Desporto Saudável”, que – aproveitando o facto de se comemorar em 2004 o Ano Europeu da Educação pelo Desporto – quis contribuir para educar os atletas, agentes desportivos (dirigentes, treinadores, médicos, paramédicos, entre outros) e os jovens em idade escolar, em relação à temática da luta contra a dopagem.

Portugal foi um dos primeiros países a nível mundial a reconhecer um direito fundamental dos praticantes desportivos – o direito ao tratamento. Em 1994, o CNAD criou um sistema de notificação da utilização de substâncias dopantes para tratamento de situações patológicas, para que o praticante desportivo pudesse exercer esse direito fundamental, que só viria a ser reconhecido a nível internacional em 2003 pela Norma Internacional de Autorização para Utilização Terapêutica da AMA.

Portugal tem participado activamente, desde a assinatura da Convenção Contra a Dopagem, do Conselho da Europa, em 1990, nas actividades do Grupo de Monitorização e dos Grupos de Trabalho (Educação, Ciência e Jurídico) daquela Convenção. Em 2002, o Prof. Doutor Luís Horta é eleito por escrutínio secreto como Presidente do Grupo de Ciência daquela Convenção.

Preocupado com a dimensão atingida pela utilização de substâncias dopantes, o COI organiza, no início de 1999, a primeira Conferência Mundial contra a Dopagem, onde diversas organizações do Movimento Desportivo e países de todo o mundo decidem criar a Agência Mundial Antidopagem. Portugal participou activamente nessa conferência e no grupo de trabalho criado no COI para elaboração dos primeiros estatutos daquela entidade.

No final de 1999, é criada oficialmente a Agência Mundial Antidopagem (AMA), fundação de direito privado, financiada pelo Movimento Desportivo e pelas autoridades públicas de todo o mundo, tendo o Secretário de Estado do Desporto, Dr. Vasco Lynce de Faria, sido designado para o seu Conselho de Fundadores.

Portugal participou activamente na elaboração do Código Mundial Antidopagem e das Normas Internacionais emanadas pela AMA. Em Março de 2005, a AMA organiza a segunda Conferência Mundial Contra a Dopagem, que decorreu em Copenhaga, onde foi aprovado o Código Mundial Antidopagem. Nessa Conferência, Portugal, através do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. Hermínio Loureiro, assinou a Declaração de Copenhaga. Nesta Declaração, os países reconheceram o papel fundamental da AMA e comprometeram-se a co-financiá-la.

O nosso país tem colaborado activamente com a AMA desde a sua criação, através da participação em diversas Comissões (Saúde, Medicina e Investigação, Acreditação de Laboratórios e Atletas), em missões de observadores independentes, em campanhas informativas e educativas e na realização de controlos de dopagem no âmbito do programa de controlos de dopagem fora de competição daquela organização.

Portugal participou activamente na elaboração da Convenção Internacional Contra a Dopagem, da UNESCO, documento fundamental para que os países de todo o mundo pudessem reconhecer a AMA, o Código Mundial Antidopagem, as Normas Internacionais e estabelecer princípios comuns no âmbito da luta contra a dopagem. Esta Convenção viria a ser aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em Outubro de 2005.

Em suma, podemos concluir que Portugal tem desenvolvido, desde o final dos anos sessenta, um sólido sistema de luta contra a dopagem, através da criação de instrumentos jurídicos, do lançamento de campanhas educativas e informativas, da implementação de um programa de controlos de dopagem em competição e fora de competição e de um esforço notável de manter um laboratório acreditado, inicialmente pelo COI e actualmente pela AMA, desde 1987.

Em 2007, Portugal viria a ratificar a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto da UNESCO, que representa um instrumento fundamental para que todos os países do mundo possam reconhecer o Código Mundial Antidopagem e as Normas Internacionais da Agência Mundial Antidopagem (AMA) de forma a os incorporar no seu ordenamento jurídico.

Em Maio de 2008 verificou-se a eleição, por escrutínio secreto, do Prof. Dr. Luís Horta como Presidente do Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa para o biénio 2008-2010, tendo sido posteriormente reeleito para o biénio seguinte.

Em 2009 foi publicado um novo regime jurídico da luta contra a dopagem no nosso país, com a aprovação da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, e da Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro, visando nomeadamente a adaptação desse regime aos princípios definidos no Código Mundial Antidopagem.

Com este novo regime jurídico surge a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), organização nacional antidopagem com funções no controlo e na luta contra a dopagem no desporto, nomeadamente enquanto entidade responsável pela adpoção de regras com vista a desencadear, implementar ou aplicar qualquer fase do procedimento de controlo de dopagem. Esta Autoridade começou a exercer as funções que lhe estão atribuídas no início de 2010.