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CLUBE DE PRATICANTES DEFINIÇÃO
Os Clubes de Praticantes são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas nos termos dos artigos 195.º e seguintes do Código Civil, que tenham por objeto exclusivo a promoção e organização de atividades físicas e desportivas com finalidades lúdicas, formativas ou sociais.

Esta figura associativa foi criada com vista a aumentar a participação dos cidadãos no âmbito do desporto para todos e simplificar os mecanismos legais, fomentando e apoiando a prática desportiva enquanto atividade ligada ao lazer e orientada numa lógica não competitiva.
 

CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO CLUBE DE PRATICANTES
Os Clubes de Praticantes são associações sem personalidade jurídica, não carecendo por isso de celebrar escritura pública notarial para a sua legalização. Com apenas um mínimo de cinco praticantes, estatutos próprios e dois responsáveis pelo funcionamento do clube, podem começar a sua atividade.

Na sua constituição, devem adotar a denominação da atividade física ou desportiva que promovem, podendo desenvolver, apenas, uma modalidade desportiva.

Os Clubes de Praticantes podem inscrever-se nas correspondentes organizações nacionais, para efeitos de participação em competições desportivas, exceto nas Federações com o estatuto de utilidade pública desportiva.

Para poderem beneficiar de apoios públicos, os Clubes de Praticantes devem solicitar a inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

PASSOS NA CONSTITUIÇÃO DE UM CLUBE DE PRATICANTES

a) Assembleia-Geral de Sócios
Os interessados na constituição de um Clube de Praticantes devem realizar uma Assembleia-Geral de Sócios onde se aprove a denominação, os estatutos, os regulamentos e os seus dois responsáveis.

b) Inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas (RNCFD)
Para poderem beneficiar de apoios públicos, os Clubes de Praticantes devem solicitar a inscrição no RNCFD, mediante a utilização da aplicação "Registo + SIMPLES" na plataforma SNID - Sistema Nacional de Informação Desportiva.

Para proceder à inscrição no RNFDC deve o requerente proceder da seguinte forma:

1. Aceder a www.snid.pt
2. Clicar no botão "Registo + Simples"
3. Preencher os dados da entidade
4. Selecionar "Clube de Praticantes" no campos "Tipo de Entidade"
5. Colocar os dados do utilizador e/ou do principal Representante da Entidade
6. Adicionar cópia eletrónica dos seguintes documentos (tenha em atenção ao nome dos ficheiros, estes devem ser elucidativos para quem os analisa):
Cópia dos Estatutos (devidamente rubricados);
Lista dos praticantes inscritos (mínimo – 5 praticantes);
Cópia de documentos de Identificação dos 2 responsáveis;
Ata de fundação do Clube e eleição dos dois responsáveis;

Após instrução do processo e a apreciação quanto à conformidade da documentação apresentada face à legislação anteriormente referenciada, é validada a inscrição no registo nacional de federações desportivas, clubes e outras entidades com intervenção na área do desporto (RNFDC). O utilizador pode, na área de cliente criada para o efeito, acompanhar o estado do processo de inscrição.

c) Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) (Facultativo)
Com o documento comprovativo de registo no RNCFD, os clubes poder-se-ão inscrever no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na qualidade de entidade equiparada a pessoa coletiva, a fim de obterem o Cartão de Identificação de Pessoas Coletiva e com este cartão proceder à inscrição numa Repartição de Finanças, formalizando o início da sua atividade.

 

LEGISLAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTO DOS CLUBES DE PRATICANTES NO IPDJ, IP
O registo no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas depende da iniciativa da entidade requerente, sendo que as normas estão reguladas pelo Decreto-Lei n.º 272/97, de 8 de outubro.