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REVALIDAÇÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE TÉCNICO/A DE EXERCÍCIO FÍSICO E DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

 

Conforme o estabelecido pela Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto em conjugação com a Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro, o Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico tem a validade de 5 anos, podendo ser revalidado por igual período, desde que sejam cumpridas 5 Unidades de Crédito (correspondentes a 25 horas de formação presencial ou 50 horas de formação à distância) em ações de formação contínua devidamente certificadas pelo IPDJ, IP e realizadas no período de vigência do Título em questão.


A validação de Unidades de Crédito e a revalidação de TPTEF e de TPDT 

A validação de Unidades de Crédito (UC) de formação contínua está centrada na plataforma Prodesporto, sendo da responsabilidade do técnico o pedido de validação das suas respetivas, através de preenchimento de formulário próprio e anexação do certificado de formação emitido pela Entidade Formadora.

De modo a garantir que na data de revalidação do TPTEF as Unidades de Créditos necessárias estão devidamente validadas, aconselha-se que os pedidos de validação de UC sejam efetuados com antecedência e logo após a realização das ações de formação.

Apesar da responsabilidade do pedido de validação de UC ser dos Técnicos/as de Exercício Físico e dos/as Diretores/as Técnicos/as, o sistema permite que as Entidades Formadoras substituam os técnicos no cumprimento desta tarefa, submetendo ao IPDJ, IP a listas dos formandos que participaram na ação de formação contínua em causa. Quando tal ocorre, os visados recebem uma comunicação, via eletrónica, confirmando a validação das UC.

Após a validação das UC necessárias, quando chegar a data de revalidação do TPTEF, ou TPDT, esta é feita de forma automática pelo sistema, sendo enviada uma comunicação, por via eletrónica, indicando que o Título foi revalidado.

Nota importante:
As Unidades de Crédito obtidas entre o período de 6 de outubro de 2011 e 2 de maio de 2014 ao abrigo do Despacho n.º 5373/2011 de 29 de março (revogado pela Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro), serão consideradas para fim de revalidação do TPTEF e do TPDT.


Outras formas de obtenção de UC para efeito de revalidação do Título Profissional de TEF e DT

Formação Académica

Caso um/a Técnico/a de Exercício Físico, dentro do período de validade do seu Título Profissional, conclua um curso académico (licenciatura, mestrado, pós graduação ou doutoramento) na área do Desporto e da Educação Física, vê cobertas as exigências de formação contínua para a revalidação do respetivo, devendo no entanto proceder à validação do curso como se duma formação contínua se tratasse.

Atividade de Formador/a

Os técnicos, ou as técnicas que intervenham, na qualidade de formadores em ações de formação certificadas, têm um benefício até 50% das UC necessárias, proporcionalmente ao número de horas e em função do regime da formação (presencial, ou à distância) por si ministrada (comprovado por certificado emitido pela Entidade Formadora).

Formação realizada no estrangeiro

No quadro da formação contínua existe a possibilidade de serem contabilizadas unidades de crédito pela frequência de ações de formação realizadas no estrangeiro, desde que devidamente validadas, caso a caso, pelo IPDJ, IP.

Cabe ao/à candidato/a, após a frequência da ação, a submissão do pedido de validação de UC na plataforma PRODesporto, através do preenchimento de um formulário e anexação de informação sobre ação de formação em causa e do respetivo certificado de formação.

O resultado da apreciação do pedido dependerá de uma análise técnica que incidirá sobre os seguintes aspetos:

     - Demonstração da pertinência da ação;

     - Credibilidade (atestada) da entidade formadora;

     - Qualidade (atestada) do corpo de formadores.


Ações de Formação E-Learning - Nota importante

Não são consideradas para efeito de atribuição de unidades de crédito a frequência de ações de formação em regime de e-learning que não estejam previamente certificadas pelo IPDJ, sejam estas realizadas por entidade formadora portuguesa, ou estrangeira.


A validação de Unidades de Crédito de Formação Contínua para quem tem mais do que um Título Profissional

Sempre que uma ação de formação contínua esteja certificada e atribua UC que sirvam o processo de revalidação de diferentes Títulos Profissionais, a validação é efetuada de forma automática para cada desses Títulos, dentro dos limites e regras legalmente definidos, sendo o titular informado, por via eletrónica, dessa situação.