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EXAME DE AVALIAÇÃO MÉDICO-DESPORTIVA
- Os exames médicos constituem um instrumento imprescindível para aferir a aptidão ou inaptidão dos praticantes desportivos para o desempenho da sua prática, representando um importante meio de triagem de determinadas patologias ou situações clínicas, principalmente na população jovem.
- Neste quadro, o exame médico-desportivo torna-se obrigatório, em todas as situações e para todos os praticantes desportivos, árbitros, juízes e cronometristas filiados ou que se pretendam filiar em federações dotadas de utilidade pública desportiva.
- A realização de exames de avaliação médico-desportiva é condição necessária para que qualquer praticante desportivo, árbitro, juiz e cronometrista se possa inscrever, no início de cada época desportiva, na respetiva federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva.


QUEM É OBRIGADO A REALIZAR:

Os exames de avaliação médico-desportiva são obrigatórios para:

a
) Praticantes desportivos inscritos no regime de alto rendimento;
b) Praticantes desportivos filiados, ou que se pretendam filiar, em federações dotadas de utilidade pública desportiva;
c) Árbitros, juízes e cronometristas filiados, ou que se pretendam filiar, em federações dotadas de utilidade pública desportiva.


ONDE DEVE SER REALIZADO:

Pode ser realizado por qualquer médico mediante o preenchimento de impresso próprio para realização do exame. Não é exigida especialização ou uma particular qualificação médicas para a realização do exame de avaliação médico-desportiva geral, excetuando os casos seguintes:

1.
praticantes inscritos no regime de alto rendimento;
2. nos casos em que se mostre justificado o aconselhamento médico-desportivo face a contraindicações relativamente à modalidade que pretendem praticar;
3.  no caso de sobreclassificação de um praticante desportivo para além do escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade.


É obrigatória a realização do exame médico-desportivo nos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa, Coimbra e Porto aos praticantes desportivos inscritos no regime de alto rendimento (caso 1) e exames de sobreclassificação (caso 3).

Nos casos em que se mostre justificado o aconselhamento médico-desportivo face a contraindicações relativamente à modalidade que pretendem praticar, os praticantes desportivos devem, em alternativa, ser direcionados:

a) Para o centro de medicina desportiva da respetiva área geográfica de intervenção;
b) Para um médico com formação específica reconhecida pelo colégio da especialidade de medicina desportiva da Ordem dos Médicos; ou
c) Para um médico titular do curso de pós-graduação em Medicina Desportiva aprovado por aquele órgão (n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 345/99);


Os Centros de Medicina Desportiva têm as seguintes áreas geográficas de intervenção:

- Centro de Medicina Desportiva do Porto - distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real;
- Centro de Medicina Desportiva de Coimbra - distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu;
- Centro de Medicina Desportiva de Lisboa - distritos de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.


QUANDO DEVE SER REALIZADO:
O exame de avaliação médico-desportivo tem  validade anual, devendo ser realizado no momento da primeira inscrição dos agentes desportivos nas federações desportivas e ser renovado apenas no mês correspondente à data de aniversário do seu titular.


O QUE PRECISO PARA O REALIZAR:

- Para realizar o exame de avaliação médico-desportiva é necessário dispor de um impresso próprio.
- O impresso próprio pode ser obtido nos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa, Coimbra e Porto ou em qualquer Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
- A decisão médica dos exames de avaliação médico-desportiva deve constar de impresso próprio, sob pena de ineficácia.

OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Os exames aos praticantes desportivos inscritos no regime de alto rendimento são realizados exclusivamente nos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa, Coimbra ou Porto, e caracterizam-se pelo cumprimento de protocolos específicos aplicados a cada modalidade desportiva, nomeadamente na repercussão orgânica aos efeitos do exercício e na avaliação e controle do treino de rendimento.

- As Federações que possuam praticantes desportivos inscritos no regime de alto rendimento devem, obrigatoriamente, ter um médico habilitado com formação específica reconhecida pelo Colégio da Especialidade de Medicina Desportiva da Ordem dos Médicos ou um titular de Curso de Pós-Graduação em Medicina Desportiva aprovado por aquele órgão.

- Os praticantes desportivos, não profissionais, inscritos no regime de alto rendimento devem, em caso de lesão ou doença, recorrer aos médicos Especialistas da respetiva federação e aos serviços de Medicina do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

- Sempre que os praticantes desportivos pretendam competir no escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade, são observados em exame de avaliação médico-desportiva geral e em consulta de Cardiologia.

- Caso o praticante seja proposto para participar em 2 escalões superiores à sua idade real, terá de fazer exame de sobreclassificação, cujo protocolo consta de determinação da idade biológica, ecocardiograma e análises sanguíneas. Este exame só pode ser realizado no Departamento de Medicina Desportiva, em Lisboa, e no Centro de Medicina Desportiva do Porto.

- Nos clubes participantes em competições profissionais, a prática desportiva deve ser obrigatoriamente acompanhada de uma adequada estrutura de apoio médico aos praticantes, da responsabilidade de um médico especialista em Medicina Desportiva e integrada por um quadro paramédico diplomado, preferencialmente com formação específica nesta área.

- A assistência médica especializada dos praticantes desportivos em regime de alto rendimento é prestada através dos serviços de Medicina Desportiva do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. Os exames de avaliação Médico Desportiva e todo o apoio prestado nos Centros de Medicina Desportiva são gratuitos.

- O seguro desportivo, para ser aceite pela entidade tomadora, depende da realização do exame médico-desportivo.
 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Decreto-Lei n.º 345/99, de 27 de agosto
Lei n.º 119/99, de 11 de agosto

Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de setembro

 


Parecer da Procuradoria Geral da República N.º 74/2001, Publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 265, de 15-11-2001
Despacho n.º 25 357/2006, de 28-11-2006, publicado no Diário da República n.º 238, de 13-12-2006
Despacho n.º 11318/2009, de 4 de maio de 2009