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COMUNICAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DE FORMAÇÃO DT E TEF


Consulte as Ações de Formação Contínua Certificadas


> PÁGINA DESTINADA A ENTIDADES FORMADORAS



FORMAÇÃO CONTÍNUA DT E TEF

Dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, referente à revogação e caducidade dos títulos profissionais de Técnicos de Exercício Físico e Diretor Técnico, foi publicada a Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece as regras e os procedimentos relativos à comunicação/certificação de ações de formação contínua, e à atribuição e contabilização de Unidades de Crédito para fim de revalidação dos títulos profissionais em apreço.

FORMAÇÃO INICIAL TEF – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA TEF

Após a publicação no Catálogo Nacional de Qualificações do Referencial de Formação do Curso de Especialização Tecnológica TEF estão criadas as condições para ministrar formação profissional conducente à obtenção do Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico, devendo as Entidades Formadoras proponentes obedecer ao disposto no n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, ou seja comunicar a realização dos respetivos cursos ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e cumprir os requisitos específicos abaixo enunciados nesta página.


Entidades elegíveis para a realização de formação DT e TEF

- Entidades Formadoras do Sistema Nacional de Qualificações

- Estabelecimentos de Ensino Superior

- Entidades Formadoras Certificadas pela DGERT

Nota importante: A título extraordinário podem ser certificadas ações de formação contínua propostas por Entidades diferentes das anteriormente indicadas, desde que seja demonstrada (e aceite pelo IPDJ, IP) a necessidade, pertinência e qualidade técnica da, ou das ações de formação propostas.


Instrução de pedidos de comunicação/certificação de formação DT e TEF

A instrução e gestão dos pedidos de comunicação/certificação de ações de formação (inicial e contínua), tal como definido por lei, é efetuada através de Plataforma Informática criada para o efeito (Plataforma PRODesporto), devendo as Entidades Formadoras proceder da seguinte forma: 

  1. Registo da Entidade Formadora na Plataforma PRODesporto (ato único);
  2. Preenchimento de formulário próprio e anexação de documentação complementar (quando exigida);
  3. Pagamento de taxa após validação do pedido pelo IPDJ, IP. 

Nota: Atenção que as condições a cumprir pelas Entidades Formadora, no caso da formação contínua, difere em função destas serem certificadas, ou não certificadas.


A replicação de ações de ações de formação e a necessidade de proceder ao pedido de comunicação/certificação.

Os pedidos de comunicação/certificação de ações de formação (inicial e contínua) são efetuados para cada ação de formação a realizar independentemente de se tratar, ou não, da replicação de outras, já anteriormente validadas pelo IPDJ, IP.

Nestes casos as opções a escolher aquando da formulação do pedido podem ser de dois tipos:

Replicação de ação de formação sem alterações
Caso se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada (com a mesma designação) e se verifiquem alterações apenas na data da ação e, quando se aplica, no local de realização da mesma.

Replicação de ação de formação com alterações
Caso se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada (com a mesma designação) e se verifiquem alterações dos requisitos apresentados na primeira ação (com exceção da data e local de realização) – ex: o programa da ação, os formadores, etc.


Requisitos a cumprir para a realização de Ações de Formação Inicial TEF - Curso de Especialização Tecnológica TEF

Sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações são requisitos a observar pelas Entidades Formadoras que pretendam ministrar CET de Técnico/a de Exercício Físico, os seguintes:


- Autorização de funcionamento do CET TEF por parte da Entidade Formadora em apreço (Despacho do Diário da República);

- Comprovativo de licenciatura em Educação Física e Desporto dos Coordenadores de Curso e Estágio;

- Demonstração, através de evidências, da adequação das instalações e equipamentos às atividades formativas a desenvolver.



PRAZOS PARA A SUBMISSÃO DE PEDIDOS DE COMUNICAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DT E TEF

Formação Contínua DT e TEF

Entidades Formadoras Certificadas

  • 45 dias antes da realização da ação de formação.

Outras Entidades

  • 90 dias antes da realização da ação de formação.


Formação Inicial TEF - Curso de Especialização Tecnológica TEF

  • Antes da data de início da formação.
     

TAXAS

O valor a pagar pela comunicação/certificação de formação é de 30 €.

 


CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA – REGRAS A CUMPRIR

A emissão dos Certificados de Formação é uma responsabilidade das Entidades Formadoras, devendo neles ser mencionada a seguinte informação:

Certificado de Formação Contínua - Formando

- Designação da ação de formação;

- Designação da entidade formadora;

- Código de ação de formação contínua (atribuído pelo IPDJ, I.P. aquando da validação da ação de formação);

- Nome do formando;

- Número de identificação civil do formando;

- Tipologia de ação de formação (presencial; distância; mista);

- Duração da ação de formação, com indicação do número de horas de formação presencial e ou à distância;

- Datas de início e de fim da ação de formação.


Certificado de Formação Contínua - Formador

Os mesmos elementos solicitados para o Certificado de Formação Contínua – Formandos, com as devidas adaptações devendo ser referidas as matérias lecionadas e respetiva duração, para fim de contabilização de Unidades de Crédito.


CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO INICIAL/CET TEF - REGRAS A CUMPRIR 

Conforme o Modelo aplicado às ações de formação inicial inscritas no Catálogo Nacional de Qualificações.


UTILIZAÇÃO DO LOGOTIPO DO IPDJ, IP

Caso uma Entidade Formadora pretenda utilizar o logotipo do IPDJ, IP, nos suportes de comunicação e nos certificados de formação contínua, deverá solicitá-lo ao IPDJ, IP através do endereço de correio eletrónico
ccf@ipdj.pt.


LISTA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA CERTIFICADAS

Consultar


SERVIÇO DE APOIO

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250-190 LISBOA
Telf: 210 470 000
e-mail: ccf@ipdj.pt 

Horário de funcionamento:

Dias úteis
10.00h – 12.00h
14.00h - 16.00h


DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness).

Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro
Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua destinadas a Técnicos de Exercício Físico e Diretores Técnicos, para fim de revalidação de título profissional.