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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FORMAÇÃO ACADÉMICA
UM EXCLUSIVO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR


ENQUADRAMENTO

A Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, diploma legal que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, que veio revogar o Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, ao abrigo do qual foi criado o Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), define diferentes vias para a obtenção do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD), certificação obrigatória para o exercício da função em apreço.

Uma das vias de acesso ao TPTD é pela equivalência de estudos de ensino superior, designadamente por via de licenciatura na área do Desporto ou da Educação Física, tal como identificado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

De acordo com o estabelecido no n.º 2 do art.º 6.º da Lei anteriormente referida, é condição necessária para a emissão de TPTD por esta via o reconhecimento prévio, pelo IPDJ, IP, dos cursos superiores na área da Educação Física, ou de Desporto, sendo este processo desencadeado pelos Estabelecimentos de Ensino Superior através do preenchimento e envio de formulário próprio para este instituto.

O tratamento dos processos de pedido de reconhecimento de cursos superiores obedece ao estabelecido no Regulamento de Reconhecimento de Formação Académica.


PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CURSO SUPERIOR

O processo de pedido de reconhecimento de curso superior, para fim de equivalência aos graus de formação no âmbito do Programa Nacional de Formação de Treinadores é efetuado pelos Estabelecimentos de Ensino Superior com cursos na área da Educação Física ou do Desporto através do preenchimento e envio do Formulário PRCS (disponível abaixo) e da informação/documentação solicitada para o endereço de correio eletrónico
prcs@ipdj.pt.

FORMULÁRIO PRCS

O formulário de pedido de reconhecimento de curso superior ao PNFT é composto por 2 secções e pelo formulário de ID_EES:

S1 ID_CURSO (Identificação do Curso Superior)
Esta secção do formulário corresponde à identificação e descrição genérica do curso a reconhecer.

S2 ID_MODALIDADE (Identificação da modalidade desportiva)
Esta secção do formulário corresponde à Identificação e descrição da componente letiva (unidades curriculares) diretamente relacionadas com as modalidades desportivas que compõem o plano de estudos do curso a reconhecer (identificadas no ponto B2.1 da secção ID CURSO) e a caraterização do corpo docente a elas vinculadas.

O preenchimento desta secção do formulário é nominal, por modalidade desportiva, independente desta estar integrada numa unidade curricular que agregue mais modalidades desportivas.

FORM. ID_EES (Identificação do Estabelecimento de Ensino Superior)
Os dados de identificação do Estabelecimento de Ensino Superior são enviados com o primeiro pedido de reconhecimento de um curso superior, devendo ser submetidos novamente apenas quando se verificarem alterações à informação em causa.

INFO: Antes do preenchimento do Formulário PRCS, leia com atenção a informação da folha de rosto do respetivo documento.


ANÁLISE E RESULTADO DOS PEDIDOS RECONHECIMENTO DE CURSOS SUPERIORES

A análise dos pedidos de reconhecimento de cursos superiores incide no cruzamento dos seus planos de estudo com os referenciais de formação e quadro de competências dos cursos de treinadores no âmbito do PNFT nas suas diferentes componentes de formação, designadamente:

a) Componente curricular geral;

b) Componente curricular específica da modalidade desportiva;

c) Componente de exercício profissional tutorado (estágio).

Para o reconhecimento é igualmente obrigatório o respeito pelas características do perfil dos formadores, incluindo o dos Coordenadores e Tutores de Estágios, tal como definidos no PNFT para cada uma das modalidades desportivas alvo do pedido.

A decisão sobre o pedido de reconhecimento para efeitos de acesso ao TPTD de uma modalidade desportiva é tomada para um grau de treinador determinado, podendo ser de:

a) Reconhecimento total (por modalidade(s) desportiva(s)/grau);

b) Reconhecimento parcial (por componente de formação/grau);

c) Reconhecimento desfavorável.


     > DESCRITIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO                                 >FLUXOGRAMA DE PROCESSO

 


RECONHECIMENTO DE CURSO SUPERIOR E A EMISSÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE TREINADOR DE DESPORTO

Em função do resultado da apreciação do pedido de reconhecimento de curso superior, os alunos que o concluíram podem proceder do seguinte modo:

Situação de reconhecimento total:
Solicitar, na Plataforma PRODesporto, a emissão do TPTD de modalidade desportiva e grau correspondente ao reconhecimento atribuído, estando no entanto obrigados, sempre que assim seja exigido, à apresentação de prova de cumprimento de pré-requisitos específicos (exclusivo de algumas modalidades desportivas).

Situação de reconhecimento parcial:
Solicitar, na Plataforma PROdesporto, a emissão do Certificado Reconhecimento de Competências correspondente à(s) componente(s) de formação alvo do reconhecimento parcial atribuído.

O documento em apreço serve para comprovar, junto das entidades formadoras onde o candidato pretenda terminar a sua formação para efeitos de obtenção de um TPTD (modalidade desportiva e grau de formação), o cumprimento de parte das componentes de formação exigidas.

Para saber mais sobre o reconhecimento de cursos superiores e a equivalência à certificação de Treinadores de Desporto, consulte o Regulamento - O Pedido de TPTD e a Formação Académica.

 


 

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO EFETUADOS E ESTADO DOS PROCESSOS

Para consultar a lista de processos de reconhecimento de cursos superiores efetuados (para efeito de equivalência aos graus de formação de treinadores ao abrigo do PNFT), o estado dos processos submetidos e os resultados de reconhecimento atribuídos, consulte o documento abaixo.

> LISTA DE PEDIDOS E ESTADOS DOS PROCESSOS 


> LISTA DE UNIDADES CURRICULARES A COMPROVAR POR CERTIFICADO DE HABILITAÇÕES/DECLARAÇÃO EMITIDO POR ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR

INFO: A não comprovação da frequência e aprovação das unidades curriculares como indicadas na lista em apreço, resulta na recusa do pedido de TPTD, ou de CRC (na componente de formação específica – modalidade desportiva).


SERVIÇO DE APOIO

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250-190 LISBOA
Telf: 210 470 000
e-mail:
prcs@ipdj.pt* | http://www.idesporto.pt

*Meio de comunicação exclusivo para os Estabelecimentos do Ensino Superior 

Horário de funcionamento:

Dias úteis
10.00h – 12.00h