Imagem de Topo


TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

ENQUADRAMENTO | DIRETOR TÉCNICO | ACESSO AO TÍTULO | REVALIDAÇÃO DO TÍTULO | SERVIÇO DE APOIO | DOCS DE REFERÊNCIA



ENQUADRAMENTO

O aumento exponencial da oferta de atividades físicas e desportivas prestadas em ginásios, clubes de saúde e academias, faz aumentar a necessidade de garantir a saúde e a segurança dos cidadãos que usufruem dos serviços que lhes são facultados naqueles locais e que os utilizam maioritariamente tendo em vista a melhoria da sua condição física.

De entre os vários elementos que condicionam a concretização deste objetivo, a competência e a qualidade manifestadas pelos respetivos técnicos assume um lugar de relevo, seja aqueles que possuem tarefas de coordenação e supervisão das atividades ali desenvolvidas (Diretores/as Técnicos/as), seja os que têm funções de orientação direta e condução dos exercícios realizados.

A publicação da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, vem estabelecer um quadro regulamentador nesta matéria, definindo as qualificações necessárias para o exercício daquelas funções.

Informações importantes
Conforme definido no artigo 16º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, é obrigatória a afixação, em cada instalação desportiva e em lugar bem visível para os utentes, a identificação do, ou dos DT e o horário de permanência daquele ou daqueles na mesma.

Em função das atividades e das necessidades em presença, pode existir mais do que um/a Diretor/a Técnico/a afeto/a à mesma instalação desportiva. 

ESTÃO DE FORA DA APLICAÇÃO DO PRESENTE REGIME JURÍDICO AS SEGUINTES ATIVIDADES:

- Atividades enquadradas pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, vulgarmente, designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura “Treinador de Desporto”);

- Atividades de desporto de aventura;

- Atividades de Yoga;

- Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);

- Atividades de reabilitação ou terapêuticas;

- Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:

     - Sistema educativo, curricular e de complemento curricular;

     - Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;

     - Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;

     - Sistema prisional;

     - Estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;

     - Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;

     - Em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

* Lei que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro.

Voltar ao início



DIRETOR/A TÉCNICO/A

O/A Diretor/a Técnico/a é a pessoa singular que assume a direção e a responsabilidade pelas atividades desportivas que decorrem nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adotada e forma de exploração.

FUNÇÕES DO DIRETOR/A TÉCNICO/A


O/A Diretor/a Técnico/a desempenha as seguintes funções:

- Coordenar e supervisionar a prescrição, avaliação, condução e orientação de todos os programas e atividades, da área da manutenção da condição física (fitness), no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, aos seus utentes;

- Coordenar e supervisionar a avaliação da qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;

- Elaborar um manual de operações das atividades desportivas que decorrem nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness);

- Coordenar a produção das atividades desportivas;

- Superintender tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas nelas desenvolvidas;

- Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

O/A Diretor/a Técnico/a pode exercer, para além das funções indicadas, aquelas desempenhadas pelos detentores do Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico.

TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

O Título Profissional de Técnico de Diretor/a Técnico/a (TPDT) reconhece e comprova a posse das competências mínimas para o exercício da função de Diretor/a Técnico/a.

É um documento individual e pessoal (em formato digital) requisitado pelos técnicos em questão junto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. através da Plataforma PRODesporto.

Tem a validade de 5 anos, renovável mediante a obtenção de unidades de crédito através de formação contínua, nos termos da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro.

Voltar ao início



ACESSO AO TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

Considerando a especificidade das atividades proporcionadas e as características das tarefas de que vão ser responsáveis, a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, determina como qualificação mínima para o exercício da atividade de Diretor/a Técnico/a a licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto, ou qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março*.

A Lei em apreço revoga o Decreto-lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.

VIAS DE ACESSO AO TPDT

- Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto, tal como identificada pela DGES.

- Reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março*.

*Lei que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro.

PEDIDO DE EMISSÃO DO TPDT

A emissão do TPDT é efetuada através de ferramenta eletrónica disponível em ambiente web, denominada Plataforma PRODesporto.

TAXAS - TPDT

Os valores das taxas a pagar pela emissão do TPDT variam em função do tipo de via de acesso ao respetivo, e são os seguintes:

- Via licenciatura em EF ou Desporto – 50 €;

- Via reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro – 100 €.

Despacho n.º 2725/2013

Voltar ao início



REVALIDAÇÃO DE TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

Conforme o estabelecido pela Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto em conjugação com a Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro, o Título Profissional de Diretor/a Técnico/a tem a validade de 5 anos, podendo ser revalidado por igual período.

A revalidação do TPDT ocorre mediante a obtenção de 5 Unidades de Crédito, através da vias abaixo indicadas e realizadas no período de validade do TPDT em questão. 

As unidades de crédito obtidas pela frequência de ações de formação (certificadas) são quantificadas da seguinte forma: 1 UC corresponde a 5h de formação presencial, ou 10h de formação à distância.

NOTA IMPORTANTE:
As Unidades de Crédito obtidas ao abrigo do Despacho n.º 5373/2011 de 29 de março (revogado pela Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro), serão consideradas para efeito de revalidação do TPDT, designadamente as ações de formação certificadas pelo IPDJ, IP e os cursos académicos na área da Educação Física e Desporto.

OBTENÇÃO DE UNIDADES DE CRÉDITO (DIFERENTES VIAS)

As unidades de crédito necessárias à revalidação do Título Profissional de Diretor/a Técnico/a podem ser obtidas através das seguintes vias:

AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA CERTIFICADAS (IPDJ)

A participação em ações de formação contínua certificadas pelo IPDJ, I.P. atribui créditos de acordo com a respetiva certificação, podendo as informações ser consultadas na listagem disponível em: Ações de Formação Contínua Certificadas DT.

FORMAÇÃO ACADÉMICA

As Licenciaturas, os mestrados, as pós-graduações ou os doutoramentos na área do Desporto e da Educação Física concluídos durante o período de validade do TPDT conferem o acesso à totalidade das unidades de crédito necessárias para a revalidação.

Para tal, os técnicos devem pedir a validação das unidades de crédito respetivas através da Plataforma PRODesporto (comprovado por certificado de conclusão do curso).

ATIVIDADE DE FORMADOR

Os técnicos que intervenham, na qualidade de formadores em ações de formação certificadas, têm um benefício de até 50% das UC necessárias (2,5 UC), proporcionalmente ao número de horas e ao regime da formação (presencial, ou à distância) por si ministrada. 

Para tal, os técnicos devem pedir a validação das unidades de crédito respetivas através da Plataforma PRODesporto (comprovado por certificado emitido pela Entidade Formadora).

FORMAÇÃO REALIZADA NO ESTRANGEIRO
(Só após a entrada em vigor da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro)

No quadro da formação contínua existe a possibilidade de serem contabilizadas unidades de crédito pela frequência de ações de formação realizadas no estrangeiro, desde que devidamente validadas, caso a caso, pelo IPDJ, IP.

Cabe ao candidato, após a frequência da ação, a submissão do pedido de validação de UC (na Plataforma PRODesporto), através do preenchimento de um formulário e da anexação dos seguintes documentos sobre a ação de formação em causa:

- Certificado de participação;

- Programa da ação (incluindo as horas e temas abordados);

- Curriculum resumido do(s) formador(es).

O resultado da apreciação do pedido dependerá de uma análise técnica que incidirá sobre os seguintes aspetos:

- Demonstração da pertinência da ação;

- Credibilidade (atestada) da entidade formadora;

- Qualidade (atestada) do corpo de formadores.

NOTA IMPORTANTE:
Ações de Formação E-Learning
Não são consideradas para efeito de atribuição de unidades de crédito a frequência de ações de formação em regime de e-learning que não estejam previamente certificadas pelo IPDJ, sejam estas realizadas por entidade formadora portuguesa, ou estrangeira.

VALIDAÇÃO DE UNIDADES DE CRÉDITO

A validação de Unidades de Crédito (UC) de formação contínua está centrada na plataforma Prodesporto, sendo da responsabilidade do/a técnico/a o pedido de validação das respetivas, através de preenchimento de formulário próprio e anexação do certificado de formação emitido pela Entidade Formadora.

Apesar da responsabilidade do pedido de validação de UC ser dos/as Diretores/as Técnicos/as, o sistema permite que as Entidades Formadoras substituam os técnicos no cumprimento desta tarefa, submetendo ao IPDJ, IP a listas dos formandos que participaram na ação de formação contínua em causa. Quando tal ocorre, os visados recebem uma comunicação, via eletrónica, confirmando a validação das UC.

É da inteira responsabilidade dos técnicos, a submissão de pedidos de validação de unidades de crédito pelas vias: Formação Académica; Atividade de Formador; Formação realizada no estrangeiro.

Após a validação das UC necessárias e quando chegar a data de revalidação do TPDT, esta é feita de forma automática pelo sistema, sendo enviada uma comunicação, por via eletrónica, indicando que o Título foi revalidado.

Validação de Unidades de Crédito para quem tem mais do que um Título Profissional
Sempre que uma ação de formação contínua esteja certificada e atribua UC que sirvam o processo de revalidação de diferentes Títulos Profissionais (TEF, DT e TD), a validação é efetuada de forma automática para cada desses Títulos, dentro dos limites e regras legalmente definidos, sendo o titular informado, por via eletrónica, dessa situação.

Voltar ao início



SERVIÇO DE APOIO

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250-190 LISBOA
Telf: 210 470 000
e-mail: dt@ipdj.pt

Horário de funcionamento:

Dias úteis
10.00h – 12.00h
14.00h – 16.00h

Voltar ao início



DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness).

Portaria n.º 36/2014, 14 de fevereiro
Procede à regulamentação da formação contínua para fim de revalidação do Título Profissional de Diretor/a Técnico/a, tal como previsto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.

Voltar ao início