Imagem de Topo


TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

Processo de Revalidação do TPDT
consulta informação aqui


Importante:

Publicação de novo enquadramento legal - Entrada em vigor no dia 26 de novembro de 2012

Responsabilidade técnica pela direção e orientação de atividades físicas e desportivas (Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto)

A presente lei define o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adotada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento.

Nos termos da nova legislação, cada instalação desportiva deve dispor de pelo menos um diretor técnico que assuma a direção e responsabilidade pelas atividades desportivas que decorrem na instalação.

É revogado o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 outubro, que estabelece a responsabilidade técnica pela direção das atividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas.

Para mais informações consulte a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto


ENQUADRAMENTO

O aumento exponencial da oferta de atividades físicas e desportivas prestadas em ginásios, clubes de saúde e academias, faz aumentar a necessidade de garantir a saúde e a segurança dos cidadãos que usufruem dos serviços que lhes são facultados naqueles locais e que os utilizam maioritariamente tendo em vista a melhoria da sua condição física.

De entre os vários elementos que condicionam a concretização deste objetivo, a competência e a qualidade manifestadas pelos respetivos técnicos assume um lugar de relevo, seja aqueles que possuem tarefas de coordenação e supervisão das atividades ali desenvolvidas (Diretores/as Técnicos/as), seja os que têm funções de orientação direta e condução dos exercícios realizados.

A publicação da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, vem estabelecer um quadro regulamentador nesta matéria, definindo as qualificações necessárias para o exercício daquelas funções.

O/A Diretor/a Técnico/a é a pessoa singular que assume a direção e a responsabilidade pelas atividades desportivas que decorrem nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adotada e forma de exploração.

Considerando a especificidade das atividades proporcionadas e as características das tarefas de que vão ser responsáveis, a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, determina como qualificação mínima para o exercício da atividade de Diretor/a Técnico/a a licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto, ou qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março*.

A Lei em apreço revoga o Decreto-lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.

Informações importantes

Conforme definido no artigo 16º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, é obrigatória a afixação, em cada instalação desportiva e em lugar bem visível para os utentes, a identificação do, ou dos DT e o horário de permanência daquele ou daqueles na mesma.

Em função das atividades e das necessidades em presença, pode existir mais do que um/a Diretor/a Técnico/a afeto/a à mesma instalação desportiva.

Estão fora da aplicação do presente regime jurídico as seguintes atividades:

-Atividades enquadradas pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, vulgarmente, designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura “Treinador de Desporto”)

-Atividades de Desporto de Aventura

-Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva)

-Atividades de reabilitação ou terapêuticas

- Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:

- No âmbito do sistema educativo, curricular e de complemento curricular;

- Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;

- Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;

- No âmbito do sistema prisional;

- Em estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;

- Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;

- Que decorram em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

* Lei que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro.


FUNÇÕES DO DIRETOR/A TÉCNICO/A

O/A Diretor/a Técnico/a desempenha as seguintes funções:

- Coordenar e supervisionar a prescrição, avaliação, condução e orientação de todos os programas e atividades, da área da manutenção da condição física (fitness), no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, aos seus utentes;

- Coordenar e supervisionar a avaliação da qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;

- Elaborar um manual de operações das atividades desportivas que decorrem nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness);

- Coordenar a produção das atividades desportivas;

- Superintender tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas nelas desenvolvidas;

- Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.


TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

O reconhecimento e comprovação das competências mínimas para o exercício da função de Diretor/a Técnico/a é efetuado através de um Título Profissional, documento individual (em formato digital) requisitado pelos técnicos em questão junto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., com a designação de Título Profissional de Diretor/a Técnico/a.

O TPDT tem a validade de 5 anos, devendo ao fim desse prazo ser revalidado. Para o efeito terá de ser cumprido um programa de formação continua nos termos da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro.

Pedidos de emissão do Título Profissional de Diretor/a Técnico/a (TPDT)

A emissão e revalidação (processo correspondente à validação de unidades de crédito de formação contínua homologada) do TPDT, bem como o acesso a um conjunto de outras funcionalidades associados a estes processos é efetuado através de uma ferramenta eletrónica disponível em ambiente web, denominada Plataforma PRODesporto.

Vias de acesso ao TPDT

- Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto, tal como identificada pela DGES.

- Reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março*.

*Lei que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro.

Taxas

Os valores das taxas a pagar pela emissão do TPDT variam em função do tipo de via de acesso ao respetivo, e são os seguintes:

- Via licenciatura em EF ou Desporto – 50 €

- Via reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro* – 100 €

Despacho n.º 2725/2013

* Via de acesso em fase de regulamentação e por esse facto não ativa.


REVALIDAÇÃO DE TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR/A TÉCNICO/A

Conforme o estabelecido pela Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto em conjugação com a Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro, o Título Profissional de Diretor/a Técnico/a tem a validade de 5 anos, podendo ser revalidado por igual período, desde que sejam cumpridas 5 Unidades de Crédito (correspondentes a 25 horas de formação presencial ou 50 horas de formação à distância) em ações de formação contínua devidamente certificadas pelo IPDJ, IP e realizadas no período de vigência do Título em questão.

TEF e DT - Lista de ações homologadas anteriores à entrada em vigor do novo regime jurídico da formação contínua a 14/02/2014 - Consultar

Ações acreditadas de acordo com o novo regime jurídico

TEF, DT e TD - Lista atualizada em 14/11/2014 - Consultar

Nota importante:
Por favor certifique-se quais os destinatários das ações de formação contínua listadas e se as Unidades de Crédito atribuídos servem o propósito de revalidação do seu Título Profissional.


A validação de Unidades de Crédito e a revalidação do TPDT

A validação de Unidades de Crédito (UC) de formação contínua está centrada na plataforma Prodesporto (numa funcionalidade brevemente disponível), sendo da responsabilidade do técnico o pedido de validação das suas UC, através de preenchimento de formulário próprio e anexação do certificado de formação emitido pela Entidade Formadora.

De modo a garantir que na data de revalidação do TPDT as Unidades de Créditos necessárias estão devidamente validadas, aconselha-se que os pedidos de validação de UC sejam efetuados com antecedência e logo após a realização das ações de formação.

Apesar da responsabilidade do pedido de validação de UC ser dos DT, o sistema permite que as Entidades Formadoras substituam os técnicos no cumprimento desta tarefa, submetendo ao IPDJ, IP a listas dos formandos que participaram na ação de formação contínua em causa. Quando tal ocorre, os visados recebem uma comunicação, via eletrónica, confirmando a validação das respetivas UC.

Após a validação das UC necessárias, quando chegar a data de revalidação do TPDT, esta é feita de forma automática pelo sistema, sendo enviada uma comunicação, por via eletrónica, indicando que o Título foi revalidado.

As funcionalidades respeitantes à validação de Unidades de Crédito de formação e revalidação dos Títulos Profissionais na plataforma PRODesporto estão em fase de desenvolvimento, prevendo-se para breve a sua implementação.

Nota importante:
As Unidades de Crédito obtidas entre o período de 6 de outubro de 2011 e 2 de maio de 2014 ao abrigo do Despacho n.º 5373/2011 de 29 de março (revogado pela Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro), serão consideradas para fim de revalidação do TPTEF.

Outras formas de obtenção de UC para efeito de revalidação do TPDT

Formação Académica

Caso um/a Diretor/a Técnico/a, dentro do período de validade do seu Título Profissional, conclua um curso académico (licenciatura, mestrado, pós graduação ou doutoramento) na área do Desporto e da Educação Física, vê cobertas as exigências de formação contínua para efeito de revalidação do TPDT, devendo proceder à validação do curso como se duma formação contínua se tratasse.

Atividade de Formador/a

Os técnicos, ou as técnicas que intervenham, na qualidade de formadores/as, em ações de formação certificadas, têm um benefício até 50% das UC necessárias, proporcionalmente ao número de horas e em função do regime da formação (presencial, ou à distância) por si ministrada (comprovado por certificado emitido pela Entidade Formadora).

Formação realizada no estrangeiro

No quadro da formação contínua existe a possibilidade de serem contabilizadas unidades de crédito pela frequência de ações de formação realizadas no estrangeiro, desde que devidamente validadas, caso a caso, pelo IPDJ, IP.

Cabe ao/à candidato/a, após a frequência da ação, a submissão do pedido de validação de UC (na plataforma PRODesporto - funcionalidade brevemente disponível), através do preenchimento de um formulário e anexação de informação sobre ação de formação em causa e do respetivo certificado de formação.

O resultado da apreciação do pedido dependerá de uma análise técnica que incidirá sobre os seguintes aspetos:

     - Demonstração da pertinência da ação;

     - Credibilidade (atestada) da entidade formadora;

     - Qualidade (atestada) do corpo de formadores.

A validação de Unidades de Crédito de Formação Contínua para quem tem mais do que um Título Profissional

Sempre que uma ação de formação contínua esteja certificada e atribua UC que sirvam o processo de revalidação de diferentes Títulos Profissionais (TEF, DT e TD), a validação é efetuada de forma automática para cada desses Títulos, dentro dos limites e regras legalmente definidos, sendo o titular informado, por via eletrónica, dessa situação.


SERVIÇO DE APOIO

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Departamento de Formação e Qualificação
Rua de Moscavide, lote 47101, Parque EXPO | 1998-110 LISBOA
Telf: 210 470 000
e-mail: dt@ipdj.pt

Horário de funcionamento:

Dias úteis
10.00h – 12.00h
14.00h – 16.00h


DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness).

Portaria n.º 36/2014, 14 de fevereiro
Procede à regulamentação da formação contínua para fim de revalidação do Título Profissional de Diretor/a Técnico/a, tal como previsto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.