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TÍTULO PROFISSIONAL DE TÉCNICO/A DE EXERCÍCIO FÍSICO

ENQUADRAMENTOTÉCNICO DE EXERCÍCIO FÍSICO | ACESSO AO TÍTULO | REVALIDAÇÃO DO TÍTULO | SERVIÇO DE APOIO | DOCS DE REFERÊNCIA



ENQUADRAMENTO

Dada a importância que a prática de atividade física e desportiva tem na construção de uma sociedade cada vez melhor e mais capacitada para fazer face aos desafios presentes e futuros, torna-se fundamental criar condições que promovam o incremento da qualidade dos serviços prestados neste âmbito. De entre os vários elementos que condicionam a concretização deste objetivo, a competência e a qualidade técnica dos recursos humanos, designadamente daqueles que enquadram e supervisionam a prática de atividades físicas, assume um lugar de relevo.

Foi com o propósito de dar “corpo” a esta evidência que foi publicada a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, que aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs).

A lei em apreço revoga o Decreto-lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.

ESTÃO DE FORA DA APLICAÇÃO DO PRESENTE REGIME JURÍDICO AS SEGUINTES ATIVIDADES:

- Atividades enquadradas pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, vulgarmente, designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura “Treinador de Desporto”);

- Atividades de desporto de aventura;

- Atividades de Yoga;

- Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);

- Atividades de reabilitação ou terapêuticas;

- Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:

     - No âmbito do sistema educativo, curricular e de complemento curricular;

     - Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;

     - Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;

     - No âmbito do sistema prisional;

     - Em estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;

     - Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;

     - Que decorram em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

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TÉCNICO/A DE EXERCÍCIO FÍSICO



FUNÇÕES DO/A TÉCNICO/A DE EXERCÍCIO FÍSICO

O/A Técnico/a de Exercício Físico desempenha, entre outras, as seguintes funções:

- Planear e prescrever aos utentes, sob coordenação e supervisão do DT, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness);

- Orientar e conduzir tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness) nelas desenvolvidas;

- Avaliar a qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;

- Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

TÍTULO PROFISSIONAL DE TÉCNICO/A DE EXERCÍCIO FÍSICO (TPTEF)

O TPTEF reconhece e comprova a posse das competências mínimas para o exercício da função de Técnico/a de Exercício Físico.

É um documento individual e pessoal (em formato digital) solicitado pelos técnicos em questão junto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. através da Plataforma PRODesporto.

O TPTEF tem a validade de 5 anos, renovável por períodos idênticos, através da obtenção de unidades de crédito de formação continua, nos termos da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro.

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ACESSO AO TÍTULO PROFISSIONAL DE TÉCNICO/A DE EXERCÍCIO FÍSICO


VIAS DE ACESSO AO TPTEF

- Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto.

- Curso de Técnico/a Especialista de Exercício Físico –
Ver Catálogo Nacional de Qualificações.

- Reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março*.

*Lei que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro.

PEDIDO DE EMISSÃO DO TPTEF

A emissão do TPTEF é efetuada através de ferramenta eletrónica (disponível em ambiente web) denominada
Plataforma PRODesporto.

ALUNOS DOS CURSOS ACADÉMICOS E PROFISSIONAIS EM PROCESSO DE ESTÁGIO – “Declaração de Técnico de Exercício Físico em Estágio”

De acordo com o disposto no Despacho do Presidente do Concelho Diretivo do IPDJ, IP com a referência CD_1/2016, todos os alunos dos cursos de licenciatura e dos cursos de Técnico/a Especialista de Exercício Físico em processo de estágio devem estar na posse de uma “Declaração de Técnico de Exercício Físico em Estágio” emitida pela entidade formadora.

O documento em causa serve para comprovar junto das entidades fiscalizadores que o aluno está em condições, durante o período de duração do estágio, exercer as funções de Técnico de Exercício Físico.

Despacho CD_1/2016 - Consulta.

TAXAS - TPTEF

Os valores das taxas a pagar pela emissão do TPTEF variam em função do tipo de via de acesso ao respetivo, e são os seguintes:

- Via licenciatura em EF ou Desporto – 50 €;

- Via curso de Técnico/a Especialista em Exercício Físico (CNQ) – 50 €;

- Via reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro – 100 €.

Despacho n.º 2725/2013

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REVALIDAÇÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE TÉCNICO/A DE EXERCÍCIO FÍSICO


Conforme o estabelecido pela
Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto em conjugação com a Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro, o Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico tem a validade de 5 anos, podendo ser revalidado por igual período.

A revalidação do TPTEF ocorre mediante a obtenção de 5 Unidades de Crédito, através da vias abaixo indicadas e realizadas no período de validade do TPTEF em questão. 

As unidades de crédito obtidas pela frequência de ações de formação (certificadas) são quantificadas da seguinte forma: 1 UC corresponde a 5h de formação presencial, ou 10h de formação à distância.

NOTA IMPORTANTE:
As Unidades de Crédito obtidas ao abrigo do Despacho n.º 5373/2011 de 29 de março (revogado pela Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro), serão consideradas para efeito de revalidação do TPTEF, designadamente as ações de formação certificadas pelo IPDJ, IP e os cursos académicos na área da Educação Física e Desporto.

OBTENÇÃO DE UNIDADES DE CRÉDITO (DIFERENTES VIAS)


As unidades de crédito necessárias à revalidação do Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico podem ser obtidas através das seguintes vias:

AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA CERTIFICADAS (IPDJ)

A participação em ações de formação contínua certificadas pelo IPDJ, I.P. atribui créditos de acordo com a respetiva certificação, podendo as informações ser consultadas na listagem disponível em:
Ações de Formação Contínua Certificadas TEF.

FORMAÇÃO ACADÉMICA


As Licenciaturas, os mestrados, as pós-graduações ou os doutoramentos na área do Desporto e da Educação Física concluídos durante o período de validade do TPTEF conferem o acesso à totalidade das unidades de crédito necessárias para a revalidação. 
Para tal, os técnicos devem pedir a validação das unidades de crédito respetivas através da Plataforma PRODesporto (comprovado por certificado de conclusão do curso).

ATIVIDADE DE FORMADOR


Os técnicos que intervenham, na qualidade de formadores em ações de formação certificadas, têm um benefício de até 50% das UC necessárias (2,5 UC), proporcionalmente ao número de horas e ao regime da formação (presencial, ou à distância) por si ministrada. 

Para tal, os técnicos devem pedir a validação das unidades de crédito respetivas através da Plataforma PRODesporto (comprovado por certificado emitido pela Entidade Formadora).

FORMAÇÃO REALIZADA NO ESTRANGEIRO
(Só após a entrada em vigor da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro)

No quadro da formação contínua existe a possibilidade de serem contabilizadas unidades de crédito pela frequência de ações de formação realizadas no estrangeiro, desde que devidamente validadas, caso a caso, pelo IPDJ, IP.

Cabe ao candidato, após a frequência da ação, a submissão do pedido de validação de UC (na Plataforma PRODesporto), através do preenchimento de um formulário e da anexação dos seguintes documentos sobre a ação de formação em causa:

 - Certificado de participação;

 - Programa da ação (incluindo as horas e temas abordados);

 - Curriculum resumido do(s) formador(es).

O resultado da apreciação do pedido dependerá de uma análise técnica que incidirá sobre os seguintes aspetos:

 - Demonstração da pertinência da ação;

 - Credibilidade (atestada) da entidade formadora;

 - Qualidade (atestada) do corpo de formadores.

NOTA IMPORTANTE:
Ações de Formação E-Learning

Não são consideradas para efeito de atribuição de unidades de crédito a frequência de ações de formação em regime de e-learning que não estejam previamente certificadas pelo IPDJ, sejam estas realizadas por entidade formadora portuguesa, ou estrangeira.

VALIDAÇÃO DE UNIDADES DE CRÉDITO

A validação de Unidades de Crédito (UC) de formação contínua está centrada na plataforma Prodesporto, sendo da responsabilidade do/a técnico/a o pedido de validação das respetivas, através de preenchimento de formulário próprio e anexação do certificado de formação emitido pela Entidade Formadora.

Apesar da responsabilidade do pedido de validação de UC ser dos/as Técnicos/as de Exercício Físico, o sistema permite que as Entidades Formadoras substituam os técnicos no cumprimento desta tarefa, submetendo ao IPDJ, IP a listas dos formandos que participaram na ação de formação contínua em causa. Quando tal ocorre, os visados recebem uma comunicação, via eletrónica, confirmando a validação das UC.

É da inteira responsabilidade dos técnicos, a submissão de pedidos de validação de unidades de crédito pelas vias: Formação Académica; Atividade de Formador; Formação realizada no estrangeiro.

Após a validação das UC necessárias e quando chegar a data de revalidação do TPTEF, esta é feita de forma automática pelo sistema, sendo enviada uma comunicação, por via eletrónica, indicando que o Título foi revalidado.

Validação de Unidades de Crédito para quem tem mais do que um Título Profissional
Sempre que uma ação de formação contínua esteja certificada e atribua UC que sirvam o processo de revalidação de diferentes Títulos Profissionais (TEF, DT e TD), a validação é efetuada de forma automática para cada desses
Títulos, dentro dos limites e regras legalmente definidos, sendo o titular informado, por via eletrónica, dessa situação.

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SERVIÇO DE APOIO

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250-190 LISBOA
Telf: 210 470 000
e-mail:
tef@ipdj.pt  

Horário de funcionamento:

Dias úteis
10.00h – 12.00h
14.00h – 16.00h

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DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA


Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness).

Portaria n.º 36/2014, 14 de fevereiro
Procede à regulamentação da formação contínua para fim de revalidação do Título Profissional de Diretor/a Técnico/a, tal como previsto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.

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