EXAME DE AVALIAÇÃO MÉDICO-DESPORTIVA

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto)

Decreto-Lei n.º 345/99, de 27 de Agosto

Lei n.º 119/99, de 11 de Agosto

Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro

Parecer da Procuradoria Geral da República N.º 74/2001, Publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 265, de 15-11-2001

Despacho Conjunto n.º 916/2003, de 29-08-2003, publicado no Diário da República n.º 217, de 19-09-2003